DUAS DIMENSÕES REGULATÓRIAS SOBRE A INFLUÊNCIA DE LÍDERES RELIGIOSOS NO PROCESSO ELEITORAL BRASILEIRO

Resumo

O presente artigo se propõe a investigar a legitimidade democrática da influência de líderes religiosos evangélicos no processo eleitoral brasileiro, a fim de verificar se essa participação possui o condão de desequilibrar as disputas eleitorais e, em caso positivo, de que forma seria constitucionalmente adequado compatibilizar as exigências da democracia plena, com o exercício da liberdade religiosa. Para tanto, o artigo foi estruturado em três partes. A primeira aborda a denominada dimensão objetiva das restrições eleitorais que recai sobre as atividades religiosas. A segunda trata do abuso de poder nas eleições, a fim de ilustrar, a seguir, possibilidades de abuso de direito perpetradas por líderes religiosos. Na terceira parte, é abordada a dimensão subjetiva daquelas restrições, que visam estabelecer eleições normais, livres e justas. Ao fim, propõe-se que os atos de líderes religiosos, na seara eleitoral, sejam apurados a partir, também, da dimensão subjetiva de influência sobre os liderados religiosos, conjugando a Teoria do Abuso de Direito e Teoria dos Atos Jurídicos, estabelecidas no Código Civil brasileiro, com o abuso de poder previsto nas legislações eleitorais.