TRABALHO RELIGIOSO: A DESCARACTERIZAÇÃO DO MINISTÉRIO RELIGIOSO E A CONSTRUÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO

Autores

  • Gabriela de Assis Wanderley Universidade de Fortaleza (Brasil)
  • Rogerio Da Silva e Souza Centro Universitário Estácio do Ceará (Brasil)

DOI:

https://doi.org/10.7764/RLDR.7.84

Palavras-chave:

Direito do Trabalho, Atividade religiosa voluntária, Relação de emprego religiosa

Resumo

O presente estudo propõe-se à apreciação do fenômeno da configuração das relações de empregos na atividade religiosa de propagação da fé, com fulcro no princípio da boa-fé, sob a reflexão da crise das aparências e do abuso do poder contemporâneas no sistema jurídico brasileiro. A ênfase é o princípio da primazia da realidade sobre as formas exigidas por lei, no enfrentamento da crise das aparências, para a qual o direito trabalhista tem se dedicado na busca de assegurar às relações laborais a verdadeira representação do real, elemento fundamental para aqueles que se ocupam deste mister na corroboração de seus direitos laborativos. A metodologia da pesquisa é do tipo bibliográfica, com a utilização de doutrinas especializadas, cuja abordagem é livre e exploratória sobre a temática. A princípio, destaca-se o princípio da boa-fé em face do conflito das aparências, assinalando-se, na sequência, os critérios da configuração de emprego pelo sistema justrabalhista brasileiro em comparação coma as reais atividades de religiosos no seio de suas instituições, observando-lhes eventuais arbítrios na imposição de aparentes voluntariedades religiosas em detrimento de práticas trabalhistas. Ademais, abordam-se os entendimentos dos Tribunais Superiores acerca da temática o enfrentamento de questões dessa natureza como alicerces de pesquisa jurisprudencial. Conclui-se pelo estabelecimento de relações de trabalho em algumas atividades religiosas quando se lhes firma o caráter da boa-fé e a manifestação dos requisitos objetivos das relações de trabalho em conjunto do desvirtuamento das finalidades religiosas e a mercantilização da fé.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Gabriela de Assis Wanderley, Universidade de Fortaleza (Brasil)

Docente do Centro Universitário Estácio do Ceará no curso de Direito e na Pós Graduação em Direito e Processo do Trabalho e Direito Previdenciário. Mestranda em Direito Constitucional pelo Programa de Pós-Graduação da Universidade de Fortaleza - UNIFOR; Advogada e especialista em Direito e Processo do Trabalho e Direito Previdenciário pela Estácio - Pós graduação/MBA. gabriellawanderley18@gmail.com

Rogerio Da Silva e Souza, Centro Universitário Estácio do Ceará (Brasil)

Doutorando em Direito pelo Programa de Pós-graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza e Especialista em Direito Processual Civil pela Faculdade Farias Brito e Instituto Cearense de Estudos Avançados. Advogado pela Seccional da OAB/Ceará e membro da Comissão de Direito Constitucional desta mesma Seccional. É professor dos cursos de graduação e pós-graduação e Membro do Comitê de Ética em pesquisa e do Conselho Universitário (CONSUNI) do Centro Universitário Estácio do Ceará, leciona também no curso de Direito do Centro Universitário da Fametro – Unimetro. de Fortaleza. rogeriojur@hotmail.com

Publicado

2019-12-09