Crítica religiosa e racismo: considerações sobre a liberdade de expressão e o discurso de odio

Autores

  • MÁRCIO EDUARDO SENRA NOGUEIRA PEDROSA MORAIS Universidade de Itaúna - PPGD em Direito
  • Gustavo Henrique Maia Garcia Universidade de Itaúna
  • PAULA SENRA DE OLIVEIRA AMARAL Universidade de Itaúna

DOI:

https://doi.org/10.7764/RLDR.13.149

Palavras-chave:

libertade de expressão, crítica religiosa, racismo

Resumo

O artigo analisa o conteúdo do direito à liberdade de expressão e sua relação com a tolerância dos discursos críticos dirigidos às instituições religiosas. Discute-se a possibilidade de responsabilidade penal por palavras ofensivas dirigidas às crenças de outrem, considerando o laicismo e a equidistância estatal e a necessidade  de combater o racismo. Parte-se do método hipotético-dedutivo para verificar a consistência ou a inconsistência de algumas posições jurisprudenciais brasileiras a respeito do tratamento da liberdade religiosa. O trabalho conclui que a liberdade de manifestação religiosa vai muito além da liberdade de expressão, integrando, muitas vezes, a identidade de indivíduos e grupos étnicos. Por isso, cabe ao Estado, a partir de uma concepção laica, moderar o discurso religioso, sancionando o discurso que, fundamentado em argumentos religiosos, reduz a dignidade de outros indivíduos e grupos sociais baseando-se em critérios de raça.

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Biografia do Autor

Gustavo Henrique Maia Garcia, Universidade de Itaúna

Mestrando do PPGD – Mestrado e Doutorado em Proteção dos Direitos Fundamentais da Universidade de Itaúna-MG. Especialista em Direito Constitucional pela Anhanguera-Uniderp. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Advogado. E-mail: gustavohmgarcia@gmail.com. Orcid: https://orcid.org/0000-0003-0485-863X.

PAULA SENRA DE OLIVEIRA AMARAL, Universidade de Itaúna

Mestranda em Proteção aos Direitos Fundamentais pela Fundação Universidade de Itaúna, especialista em Direito Internacional e Direitos Humanos pelo Instituto de Educação Continuada da PUC-Minas, Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Advogada. E-mail: paulasenra.adv@gmail.com. Orcid: https://orcid.org/0000-0003-4140-977X.

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Publicado

2022-09-01

Edição

Seção

Estudios Monográficos